A Constituição De Partido Político Como Pessoa Jurídica

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Cover of the book A Constituição De Partido Político Como Pessoa Jurídica by Cibele Bumbel Baginski, Clube de Autores
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Author: Cibele Bumbel Baginski ISBN: 6569000001533
Publisher: Clube de Autores Publication: March 13, 2018
Imprint: Clube de Autores Language: Portuguese
Author: Cibele Bumbel Baginski
ISBN: 6569000001533
Publisher: Clube de Autores
Publication: March 13, 2018
Imprint: Clube de Autores
Language: Portuguese

Esta monografia tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento da legislação constitucional através da história brasileira e formas de constituição dos partidos no país e apresentar o procedimento de registro de partido político no Brasil nos termos da legislação atual vigente. Foi realizada pesquisa de legislação e bibliografia relacionada para contextualizar historicamente o desenvolvimento constitucional relacionado aos partidos, e apresentados os fundamentos doutrinários e legais que embasam a realização do registro de partido político empreendido de forma prática nesta pesquisa. Da pesquisa concluiu-se com a constatação das dificuldades impingidas pela lei ao registro de partido político no Brasil, e da atuação prática com a legislação resultou no registro da Aliança Renovadora Nacional – ARENA como partido político, conforme anexos obtidos com a realização dos procedimentos apontados na monografia detalhadamente.

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Esta monografia tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento da legislação constitucional através da história brasileira e formas de constituição dos partidos no país e apresentar o procedimento de registro de partido político no Brasil nos termos da legislação atual vigente. Foi realizada pesquisa de legislação e bibliografia relacionada para contextualizar historicamente o desenvolvimento constitucional relacionado aos partidos, e apresentados os fundamentos doutrinários e legais que embasam a realização do registro de partido político empreendido de forma prática nesta pesquisa. Da pesquisa concluiu-se com a constatação das dificuldades impingidas pela lei ao registro de partido político no Brasil, e da atuação prática com a legislação resultou no registro da Aliança Renovadora Nacional – ARENA como partido político, conforme anexos obtidos com a realização dos procedimentos apontados na monografia detalhadamente.

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