Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça

Nonfiction, Reference & Language, Law
Cover of the book Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça by J. J. Florentino Mendonça, Grupo Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: J. J. Florentino Mendonça ISBN: 9788584931866
Publisher: Grupo Almedina Publication: May 15, 2019
Imprint: Language: Portuguese
Author: J. J. Florentino Mendonça
ISBN: 9788584931866
Publisher: Grupo Almedina
Publication: May 15, 2019
Imprint:
Language: Portuguese

No contexto da realização dos direitos o sistema judicial de proteção é o que oferece, em nossos dias, maiores garantias e melhores condições de êxito. É pela disponibilização de meios eficientes de tutela jurisdicional e pela viabilização do pleno acesso aos instrumentos que a concretizam, que as prerrogativas individuais são plenamente efetivadas. Nesse cenário, revelamos o acesso ao direito e à justiça como realidade contingente, como norma que, conquanto destacada pelos atributos da fundamentalidade e da universalidade, e referendada pela maioria das Cartas Políticas da atualidade, tem concretização simbólica, não só em virtude da ambiguidade do seu conteúdo e da falta de autonomia operacional dos sistemas jurisdicionais, mas, sobretudo, por ser tratado como direito desprovido de caráter absoluto, passível de ser limitado conforme a conveniência política, econômica e social de cada época.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

No contexto da realização dos direitos o sistema judicial de proteção é o que oferece, em nossos dias, maiores garantias e melhores condições de êxito. É pela disponibilização de meios eficientes de tutela jurisdicional e pela viabilização do pleno acesso aos instrumentos que a concretizam, que as prerrogativas individuais são plenamente efetivadas. Nesse cenário, revelamos o acesso ao direito e à justiça como realidade contingente, como norma que, conquanto destacada pelos atributos da fundamentalidade e da universalidade, e referendada pela maioria das Cartas Políticas da atualidade, tem concretização simbólica, não só em virtude da ambiguidade do seu conteúdo e da falta de autonomia operacional dos sistemas jurisdicionais, mas, sobretudo, por ser tratado como direito desprovido de caráter absoluto, passível de ser limitado conforme a conveniência política, econômica e social de cada época.

More books from Grupo Almedina

Cover of the book Direito Administrativo by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book Incorporação de Ações no Direito Brasileiro by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book Fundos de Investimento no Direito Brasileiro by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book O Avesso do Tributo by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book Curso de Direito Tributário Brasileiro Vol. III by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book Consenso no Processo Penal by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book Ministério Público e Princípio da Proteção Eficiente by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book O Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book A Função Coercitiva da Cláusula Penal e uma Crítica ao Art. 412 do Código Civil de 2002 by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book Direito dos Negócios Aplicado - Volume III by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book O Seguro D&O e a Proteção ao Patrimônio dos Administradores by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book Curso de Direito Tributário Brasileiro Vol. IV by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book Transações Entre Partes Relacionadas by J. J. Florentino Mendonça
Cover of the book Resolução de Demandas Repetitivas by J. J. Florentino Mendonça
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy