Alterações na Lei do Inquilinato Comentários à Lei 12.112/09

Nonfiction, Reference & Language, Law, Real Estate
Cover of the book Alterações na Lei do Inquilinato Comentários à Lei 12.112/09 by Isabel Cristina Porto Borjes, Livraria do Advogado Editora
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Author: Isabel Cristina Porto Borjes ISBN: 9788573501414
Publisher: Livraria do Advogado Editora Publication: March 8, 2018
Imprint: Language: Portuguese
Author: Isabel Cristina Porto Borjes
ISBN: 9788573501414
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Publication: March 8, 2018
Imprint:
Language: Portuguese

A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na relação locatícia. Integra o livro um quadro sinótico das principais ações despejatórias, no qual a Autora analisa nove espécies, indicando a exigência de notificação, a possibilidade de concessão de liminar e a necessidade de prestação de caução, para o caso de ser executada provisoriamente a sentença. Um livro fundamental para estudantes e profissionais que militam na área.

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A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na relação locatícia. Integra o livro um quadro sinótico das principais ações despejatórias, no qual a Autora analisa nove espécies, indicando a exigência de notificação, a possibilidade de concessão de liminar e a necessidade de prestação de caução, para o caso de ser executada provisoriamente a sentença. Um livro fundamental para estudantes e profissionais que militam na área.

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