Almedina: 6 books

Nota Prévia O presente Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos é uma colectânea de textos legais internos, comunitários e internacionais. No processo de selecção e recolha dos diplomas legais reunidos nesta obra, houve a preocupação fundamental de inserir a legislação considerada...

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em Diário da República a 20 de junho, veio introduzir novas regras a partir de 1 de agosto, pretendendo-se aproximar o regime do setor público ao do privado. O diploma sistematiza as normas de cerca de uma dezena de leis e decretos-lei aplicados...

Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos...

- Exposição de Motivos - Tabela de Correspondência entre Artigos do CPC Revogado e do Novo CPC - Acesso ao Direito e aos Tribunais - Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção - Regime Jurídico do Processo de Inventário - Regulamento das Custas Processuais - Lei da Arbitragem Voluntária

• SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial • Estatuto do Administrador Judicial • Regime Jurídico das Sociedades de Administradores da Insolvência • Regime Jurídico dos Contratos de Garantia Financeira • Legislação Complementar Adicional

Com a publicação da Lei n.º 23/2012, de 25-06, são finalmente publicadas as tão aguardadas alterações ao Código do Trabalho, assim esta edição digital do Código do Trabalho e Legislação Complementar vê reforçada a sua utilidade para todos os profissionais que no seu dia-a-dia têm necessidade...