Eduardo Cambi: 3 books

O princípio da proteção eficiente de direitos humanos vincula o Estado tanto quanto as vedações de excesso. Estas obstam o arbítrio estatal, como expressão da necessária proporcionalidade entre os ilícitos e as reações estatais diante deles.Erigem muros de contenção contra o poder punitivo...

"A Lei 12.846/2013, batizada como Lei Anticorrupção, enfatiza a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.Trata-se de instrumento jurídico fundamental para atingir os corruptores. Constrói...

Neoconstitucionalismo e Neoprecessualismo. Direitos Fundamentais Políticas Públicas e Protagonismo Judiciário contesta a dogmática jurídica, a partir da potencialização da leitura constitucional do direito infraconstitucional. Na linha do pós-positivismo, versa sobre a efetivação dos direitos...