Rui Duarte Morais: 2 books

Esta obra pretende analisar, numa perspectiva jurídica, os traços essenciais do IRS. O seu objectivo é, mais que o conhecimento das normas, tentar uma análise crítica das estruturas fundamentais do imposto. O que se julga ser o mais importante, até pelas constantes alterações do texto da lei.

ÍNDICE 1 - Introdução 2 - Sujeitos passivos 3 - Residentes e não residentes 4 - Incidência Real 5 - Transparência fiscal 6 - Período de tributação 7 - Benefícios Fiscais 8 - O lucro tributável 9 - O princípio da especialização dos exercícios 10 - Obras de carácter plurianual 11 - Proveitos...