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O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de...

Este importante instrumento de trabalho, "recomendado a todos os advogados estagiarios que verdadeiramente queiram ser advogados e a todos os que, ja o sendo, queiram reconfortar-se nos sensatos ensinamentos do seu autor" (do Prefacio), foi profundamente atualizado nesta 11? edic?o, em func?o...

Adjudicada uma obra pública e celebrado o contrato de empreitada de obras públicas, segue-se a execução da obra. Se a apresentação da melhor proposta pelo empreiteiro correspondeu a um trabalho de análise e estudo, a execução da obra vai obrigá-lo a disponibilizar recursos humanos e meios...

“…Não admira que os advogados tenham de recorrer aos vários procedimentos para a cobrança de dívidas dos seus clientes, os quais são abordados de forma muito elevada pelo Dr. Edgar Valles. Este livro não é seguramente uma obra académica, mas constitui indiscutivelmente um guia de trabalho para...

"A dissertação de Marlos Erling representa uma substanciosa contribuição ao estudo da regulação do Sistema Financeiro, tanto ao nível nacional, como no plano global, supraestatal e paraestatal. Aliando conhecimentos teóricos como economista e jurista, à experiência prática como Procurador...

A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, para além das profundas alterações introduzidas no quotidiano forense, implica que os manuais universitários sejam reformulados e ajustados ao novo quadro legal. É assim que surge este Processo Civil Declarativo. Tendo cessado a parceria que,...

O presente Comentario visa ajudar a proxima fase do que pode designar-se por "ciclo de vida" de um regime juridico: a fase da aplicac?o do Regime Juridico de Acesso e Exercicio de Atividades de Comercio, Servicos e Restaurac?o (RJACSR), publicado em anexo ao Decreto-Lei n? 10/2015, de 16...

Como docentes do ensino superior e entusiastas pelo Direito do Trabalho, decidimos reunir um conjunto de casos práticos deste ramo do Direito. Foi com agrado que tomámos conhecimento do facto da 1.ª edição ter esgotado e da necessidade de uma nova edição. Para além da atualização de referências...

A consagração da obrigação legal de promoção de formação profissional pelo empregador aos seus trabalhadores é suscetível de gerar o recurso, com maior intensidade que no passado, a um instrumento que garanta ao empregador a permanência de trabalhadores na organização e reduza o risco...

Esta segunda edição pretende ser o mote para o virar de página do prenúncio de morte do Direito do Trabalho e o princípio da decadência do mercado desregulado rumo à capitulação do capitalismo selvagem. O acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional e, sobretudo, a mudança de legislatura...

A edição de 2015 do Manual de Direito Fiscal aparece com um novo rosto e incorpora os desenvolvimentos mais recentes de âmbito nacional, europeu e internacional. O Manual de Direito Fiscal aparece norteado pelos princípios de direito fiscal, referenciados também nos manuais europeus e internacionais,...

A coletânea de artigos é fruto do Grupo de Pesquisa Institucional em Tributação Setorial, inserido na Linha de Pesquisas em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento do Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGDir) da Universidade do Estado do...

NOTA PREVIA O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e um serio caso de sucesso no mundo da fiscalidade. De facto, existem actualmente quase duzentos paises a nivel mundial que basearam o seu sistema de tributac?o das transacc?es no modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao frances inspector...

EDITORIAL - António Pedro Barbas Homem A abrir... CANTO zero - Paulo Guerra Os cinco CANTOS do Limoeiro O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Civil Verificação e graduação de créditos em processo de insolvência (alguns tópicos) - Luís Filipe Brites Lameiras A publicitação das sentenças inibitórias...