| Author: | Senado Federal | ISBN: | 9781370699919 |
| Publisher: | Senado Federal | Publication: | April 6, 2018 |
| Imprint: | Smashwords Edition | Language: | Portuguese |
| Author: | Senado Federal |
| ISBN: | 9781370699919 |
| Publisher: | Senado Federal |
| Publication: | April 6, 2018 |
| Imprint: | Smashwords Edition |
| Language: | Portuguese |
Há mais de setenta anos, o Código de Processo Penal (CPP) regula os direitos e as garantias processuais dos cidadãos acusados de crime. Assim como ocorreu com o Código Penal, o CPP entrou em vigor durante o Estado Novo (1937-1945), por meio do Decreto-Lei nº 3.689/1941. O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Penal em outra obra do Senado Federal, a Coletânea básica penal; Além do CPP, ela reúne os dispositivos constitucionais relacionados ao tema, o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais, entre outras normas.
Há mais de setenta anos, o Código de Processo Penal (CPP) regula os direitos e as garantias processuais dos cidadãos acusados de crime. Assim como ocorreu com o Código Penal, o CPP entrou em vigor durante o Estado Novo (1937-1945), por meio do Decreto-Lei nº 3.689/1941. O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Penal em outra obra do Senado Federal, a Coletânea básica penal; Além do CPP, ela reúne os dispositivos constitucionais relacionados ao tema, o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais, entre outras normas.
