Codigo Penal Brasileiro

Nonfiction, Reference & Language, Law
Cover of the book Codigo Penal Brasileiro by República Federativa do Brasil, Dyalpha
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Author: República Federativa do Brasil ISBN: 1230001132984
Publisher: Dyalpha Publication: May 16, 2016
Imprint: Language: Portuguese
Author: República Federativa do Brasil
ISBN: 1230001132984
Publisher: Dyalpha
Publication: May 16, 2016
Imprint:
Language: Portuguese

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.

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O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.

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