Concentração por Aquisição de Controle

"COM A RECENTE PROMULGAÇÃO E ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.529/11 e em busca de uma resposta para um questionamento corriqueiro dentre os profissionais da área: “qual a concepção de controle societário para o CADE?”, Cynthia Bertini decidiu aprofundar o estudo sobre a matéria. No decorrer de sua pesquisa, notou que a caracterização de controle societário a efeitos concorrenciais tratava-se de tarefa mais complexa do que a inicialmente imaginada. O direito concorrencial faz diversas referências a terminologias de natureza essencialmente societária em assuntos relacionados ao controle de sociedades. Tais referências não se limitam à terminologia de “controle” em si, como a redundância das palavras levaria a crer em um primeiro momento. Mas também a outras terminologias como “influência sobre sociedades” e “grupos de sociedades”. Não obstante isso, tais terminologias societárias ganham particularidades sob a perspetiva concorrencial que, por sua vez, desenvolve (mas nem sempre emprega com o mesmo sentido) seus próprios conceitos e terminologias, como “influência dominante”, “influência relevante” e “participações acionárias/societárias passivas”. Dessa forma, a autora abordou a questão do controle traçando paralelos entre conceitos societários e concorrenciais, incluindo os aspectos acima mencionados, com foco na legislação aplicável (em particular, a Lei nº 10.406/02, a Lei nº 6.404/76, a Lei nº 8.884/94, a Lei nº 12.529/11 e respectivas regulamentações), nas principais doutrinas e na jurisprudência dos tribunais, da CVM e do CADE a respeito.5ªEdição Coleção Insper-AlmedinaPARA CELEBRAR os 15 anos do Insper Direito, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (“Insper”) e a Almedina Brasil orgulhosamente lançam mais 6 (seis) obras que ora compõem a 5ª edição da Coleção Insper Almedina, já consagrada pelo mercado. A Coleção é composta pelas mais bem avaliadas monografias dos alunos (todas avaliadas em bancas examinadoras compostas por profissionais e acadêmicos renomados) e de trabalhos, dissertações e teses dos docentes dos programas de LL.M. do Insper. E esta edição, em especial, traz temas bastante atuais, interessantes, polêmicos e até inéditos àqueles profissionais que militam no Direito Empresarial e em áreas correlatas.Inicialmente, Rodrigo Diniz discute os aspetos fiscais relacionados aos fundos de investimento, instituto jurídico cada vez mais usado em planejamentos societários em nosso país, ressaltando 5 (cinco) importantes controvérsias que vêm sendo levadas às autoridades administrativas e judiciais. Já Pamela Roque faz uma ampla análise jurisprudencial para tratar da securitização de créditos vencidos e pendentes de pagamento, uma atrativa solução para empresas em dificuldades financeiras, com o objetivo de auxiliar aqueles que militam na atividade recuperação desses créditos, mitigando o que a autora denomina de “risco judicial”. Andréia Casquet, por sua vez, investiga os aspetos jurídicos referentes ao direito de preferência para a subscrição de novas ações e ao direito de recesso nas operações de incorporação de sociedades e de incorporação de ações, tecendo diversas considerações sobre a proteção de interesses dos sócios, em especial os minoritários, nessas operações. O tema “concentração por aquisição de controle é analisado por Cynthia Bertini com uma abordagem interdisciplinar, envolvendo conceitos (alguns novos e passíveis de regulamentação) e interfaces entre o direito societário e o direito concorrencial, em especial após o advento da Lei nº 12.529/2011. Completam esta 5ª edição duas obras de professores do Insper Direito. Em primeiro lugar, o Professor Evandro Pontes discorre sobre a proteção da confiança nos instrumentos de alienação de controle, em especial nas chamadas “cláusulas enunciativas”, questionando quão efetivas são as cláusulas representations and warranties, tão corriqueiras nesses instrumentos. Por fim, o Professor André Camargo apresenta a 2ª edição do seu livro, que compôs a 3ª Coleção de 2013, apresentando novos estudos e atualizações importantes sobre o tema “transações entre partes relacionadas” e seus desafios regulatórios, bem como agregando diversas contribuições gentilmente recebidas pelos leitores de seu texto original. Enfim, Insper e Almedina Brasil desejam a todos uma agradável e instrutiva leitura. Até os próximos lançamentos! "