Estatuto do Idoso
Atualizada até junho de 2017
Nonfiction, Social & Cultural Studies, Social Science, Gerontology, Reference & Language, Law, Civil Rights, Constitutional
| Author: | Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT | ISBN: | 1230001787238 |
| Publisher: | Senado Federal | Publication: | August 4, 2017 |
| Imprint: | 1.ª | Language: | Portuguese |
| Author: | Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT |
| ISBN: | 1230001787238 |
| Publisher: | Senado Federal |
| Publication: | August 4, 2017 |
| Imprint: | 1.ª |
| Language: | Portuguese |
O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir ao idoso o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir ao idoso o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
