| Author: | Paula Quintas | ISBN: | 9789724058085 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | September 30, 2014 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Paula Quintas |
| ISBN: | 9789724058085 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | September 30, 2014 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
A presente edição acompanha os temas desenvolvidos na edição anterior, pretendendo compilar os diplomas mais relevantes do Direito do Turismo, desde legislação nuclear a legislação acessória. Apresenta-se o regime dos empreendimentos turísticos em vigor, com as alterações realizadas pelo Decreto-Lei nº 15/2014, de 23 de janeiro e o novo regime do alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de agosto.
A presente edição acompanha os temas desenvolvidos na edição anterior, pretendendo compilar os diplomas mais relevantes do Direito do Turismo, desde legislação nuclear a legislação acessória. Apresenta-se o regime dos empreendimentos turísticos em vigor, com as alterações realizadas pelo Decreto-Lei nº 15/2014, de 23 de janeiro e o novo regime do alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de agosto.
