O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO: As bases pré-compreensivas da garantia e o modelo de juiz necessário para sua efetividade

Ainda permeia o imaginário dos juristas brasileiros a vinculação do Devido Processo Legal à liberdade e aos direitos patrimoniais. Olvida-se, com efeito, de que a vivência do Estado Democrático de Direito impõe uma processualidade democrática que imprime uma amplitude maior ao princípio que se vê, assim, desraigado da conformação lhe imprimida pela Magna Carta ou mesmo pela quinta emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Essa constatação impele a investigação do Devido Processo Legal na experiência do Estado Democrático de Direito vinculada a um direito igual de interpretação dos sujeitos do processo – isomenia – deslanchado a partir da isonomia entre as parte, contraditório e ampla defesa, tal qual tem divisado as pesquisas desenvolvidas pela Escola Mineira de Direito.