O Impacto Dos Julgamentos Do Supremo Tribunal Federal Em Decisões Transitadas Em Julgado Envolvendo Relações Jurídicas Tributárias De Trato Continuativo
Nonfiction, Reference & Language, Law, Legal Education
| Author: | Geraldo Uchôa de Amorim Júnior | ISBN: | 9788562069208 |
| Publisher: | Simplíssimo | Publication: | August 27, 2018 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Geraldo Uchôa de Amorim Júnior |
| ISBN: | 9788562069208 |
| Publisher: | Simplíssimo |
| Publication: | August 27, 2018 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
O tema do presente trabalho é o impacto dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal em decisões transitadas em julgado envolvendo relações jurídicas tributárias de trato continuativo. Em breves linhas, pode-se apontar que as decisões do Pretório Excelso, tanto em controle concentrado, quanto em controle difuso, geram impacto significado sobre decisão anterior transitada em julgada. Podem-se aventar três paradigmas distintos sobre os supracitados efeitos: a) sua desconstituição
O tema do presente trabalho é o impacto dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal em decisões transitadas em julgado envolvendo relações jurídicas tributárias de trato continuativo. Em breves linhas, pode-se apontar que as decisões do Pretório Excelso, tanto em controle concentrado, quanto em controle difuso, geram impacto significado sobre decisão anterior transitada em julgada. Podem-se aventar três paradigmas distintos sobre os supracitados efeitos: a) sua desconstituição
