Author: | Luís Filipe Pires de Sousa | ISBN: | 9789724070575 |
Publisher: | Almedina | Publication: | July 13, 2017 |
Imprint: | Language: | Portuguese |
Author: | Luís Filipe Pires de Sousa |
ISBN: | 9789724070575 |
Publisher: | Almedina |
Publication: | July 13, 2017 |
Imprint: | |
Language: | Portuguese |
Neste texto s?o analisados os aspetos essenciais do regime do documento eletronico, em conformidade com os seguintes diplomas: Regulamento (EU) n? 910/2014, Regime Juridico do Documento Eletronico e da Assinatura Digital, Codigo Civil, Codigo de Processo Civil e Codigo do Notariado. Presidiu a investigac?o o intuito de aquilatar em que medida o documento eletronico pode constituir arrimo atendivel, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado factico.
Neste texto s?o analisados os aspetos essenciais do regime do documento eletronico, em conformidade com os seguintes diplomas: Regulamento (EU) n? 910/2014, Regime Juridico do Documento Eletronico e da Assinatura Digital, Codigo Civil, Codigo de Processo Civil e Codigo do Notariado. Presidiu a investigac?o o intuito de aquilatar em que medida o documento eletronico pode constituir arrimo atendivel, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado factico.