PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD E SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA E ACUSATÓRIA (FORMATO: E-PUB)

Nonfiction, Social & Cultural Studies, Political Science, Politics, Law Enforcement
Cover of the book PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD E SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA E ACUSATÓRIA (FORMATO: E-PUB) by REGINALDO GONÇALVES GOMES, VIRTUALBOOKS EDITORA E LIVRARIA LTDA.
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Author: REGINALDO GONÇALVES GOMES ISBN: 9788543410432
Publisher: VIRTUALBOOKS EDITORA E LIVRARIA LTDA. Publication: March 23, 2017
Imprint: Language: Portuguese
Author: REGINALDO GONÇALVES GOMES
ISBN: 9788543410432
Publisher: VIRTUALBOOKS EDITORA E LIVRARIA LTDA.
Publication: March 23, 2017
Imprint:
Language: Portuguese

Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizamos uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais a doutrina e jurisprudência não dão solução ou mesmo não os abordam. Além dos temas freqüentes, tais como contraditório, ampla defesa, responsabilidade civil, penal e administrativa; procedimentos adotados no PAD, discorremos sobre a mediação; denúncia anônima; provas ilícitas e emprestadas; atribuições e deveres dos membros da comissão; discordância entre os membros da comissão no indiciamento do acusado; realização do relatório; decisão proferida por autoridade administrativa; responsabilidade administrativa e penal dos membros e autoridade administrativa; processo administrativo disciplinar instaurado contra celetistas, empregados públicos; e sindicância investigatória instaurada contra terceirizados e recurso administrativo e revisão do processo. E, ainda, tratamos da sindicância investigatória e acusatória. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.

           

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Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizamos uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais a doutrina e jurisprudência não dão solução ou mesmo não os abordam. Além dos temas freqüentes, tais como contraditório, ampla defesa, responsabilidade civil, penal e administrativa; procedimentos adotados no PAD, discorremos sobre a mediação; denúncia anônima; provas ilícitas e emprestadas; atribuições e deveres dos membros da comissão; discordância entre os membros da comissão no indiciamento do acusado; realização do relatório; decisão proferida por autoridade administrativa; responsabilidade administrativa e penal dos membros e autoridade administrativa; processo administrativo disciplinar instaurado contra celetistas, empregados públicos; e sindicância investigatória instaurada contra terceirizados e recurso administrativo e revisão do processo. E, ainda, tratamos da sindicância investigatória e acusatória. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.

           

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