A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal

Nonfiction, Reference & Language, Law, Trial Practice
Cover of the book A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal by António Brito Neves, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: António Brito Neves ISBN: 9789724058528
Publisher: Almedina Publication: November 5, 2014
Imprint: Language: Portuguese
Author: António Brito Neves
ISBN: 9789724058528
Publisher: Almedina
Publication: November 5, 2014
Imprint:
Language: Portuguese

A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuada normalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operação constitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema. Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativos jurídico-penais ao tipo de problema em causa. Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critério de punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientações práticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério. Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidas a partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio. Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estas especial atenção no plano da culpa.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuada normalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operação constitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema. Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativos jurídico-penais ao tipo de problema em causa. Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critério de punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientações práticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério. Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidas a partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio. Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estas especial atenção no plano da culpa.

More books from Almedina

Cover of the book Direito das Obrigações - Volume II - 9.ª Edição by António Brito Neves
Cover of the book Resolução Alternativa de Litígios by António Brito Neves
Cover of the book Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património by António Brito Neves
Cover of the book O Seguro D&O e a Proteção ao Patrimônio dos Administradores by António Brito Neves
Cover of the book A Missão da República - Politica, Religião e o Império Colonial Português (1910-1926) by António Brito Neves
Cover of the book A Justiça Popular em Cabo Verde by António Brito Neves
Cover of the book Contencioso Administrativo by António Brito Neves
Cover of the book Direito comercial e das sociedades - Entre as Empresas e o Mercado by António Brito Neves
Cover of the book O valor probatório do documento eletrónico no processo civil by António Brito Neves
Cover of the book Grupos de Sociedades à Luz da Realidade Jurídica Angolana by António Brito Neves
Cover of the book Manual de Direito do Consumo by António Brito Neves
Cover of the book Manual de Grupos de Sociedades by António Brito Neves
Cover of the book Prova Testemunhal by António Brito Neves
Cover of the book A Jurisprudência Constitucional sobre as Leis do Orçamento de Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 by António Brito Neves
Cover of the book Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça by António Brito Neves
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy