Administrative Law Regulatory Practice category: 861 books

Ao longo da minha atividade profissional tenho tido a oportunidade de me confrontar com um conjunto de situac?es praticas que colocam problemas juridicos no ambito do direito do urbanismo, para a resoluc?o dos quais tem sido solicitada a minha intervenc?o. Para o efeito fui desenvolvendo um trabalho...

A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também...

Pelo interesse que o tema suscita, bem como pela ausência de um tratamento sistemático que continua a verificar-se na doutrina nacional dos temas de Contencioso Tributário, esta obra representa uma significativa mais-valia na compreensão da caducidade enquanto categoria e fenómeno jurídico-tributário. "A...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) - (Portugal) ed. de 2015. Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, actualizada (Junho 2015). Contém as redacções anteriores. Todas as alterações assinaladas de modo bem visível (texto antigo...

As infracções rodoviárias são uma realidade presente na vida dos condutores e dos práticos do direito, dada a importância que assume nos dias de hoje o título de condução como uma ferramenta de trabalho para o seu titular. As contra-ordenações ao Código da Estrada, muito embora existam...

O presente livro constitui uma reflexão sobre a importância da regulação dos contratos públicos enquanto instrumento de realização dos princípios da prossecução do interesse público e da concorrência. Nele, analisa-se a situação presente, em matéria de governação dos contratos públicos,...

Curso de Direito Administrativo é fruto da experiência adquirida pelo autor em nove anos de magistério em cursos de graduação em Direito, de pós graduação e preparatórios para concursos públicos. Além do magistério jurídico, ocupa atualmente o cargo de Procurador Federal da Advocacia...

A EY, num exercício de responsabilidade social, decidiu contribuir para a discussão da Proposta de Reforma do IRS, tal como o fez para a Reforma do IRC, dando o seu contributo técnico e científico para o aperfeiçoamento e melhoramento de algumas soluções propostas. No presente livro são apresentadas...

O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística...

Este livro destina-se especialmente aos que, habituados a trabalhar com o processo civil, pretendem atuar também na área do contencioso administrativo. Os receios de cometer algum erro processual são muitos. O autor, mantendo o estilo prático de outras obras, demonstra que não é difícil trabalhar nesta área de importância crescente. É um desafio que vale a pena enfrentar...

Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o juiz pode muito, mas não pode tudo em uma investigação criminal. Enquanto o crime organizado avançou em diversas formas, o Estado sofre limitações de todo o tipo.Quais os limites do juiz na investigação criminal? Existem limitações à sua atuação...

Sobre os organizadores: Noel Struchiner - Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUC-Rio. Bolsista...

A obra dá resposta a quatro questões cruciais no domínio da autonomia do Poder Local, em particular na esfera municipal e que são: poderão os municípios dispor de poderes tributários próprios, mormente na fixação das regras de incidência, na fixação das taxas, na concessão dos...

Legislação Administrativa. Vol. I - Organização Administrativa. Actualizada (30/07/2015). Parte I - Constituição da República Portuguesa (na parte relevante) Parte II - Administração Directa do Estado 1- Lei Orgânica...