Escritos Práticos de Direito do Urbanismo

Ao longo da minha atividade profissional tenho tido a oportunidade de me confrontar com um conjunto de situac?es praticas que colocam problemas juridicos no ambito do direito do urbanismo, para a resoluc?o dos quais tem sido solicitada a minha intervenc?o. Para o efeito fui desenvolvendo um trabalho de analise e reflex?o a partir dos dados de cada situac?o concreta, procurando solucionar as quest?es que me eram colocadas e que visavam, em ultima instancia, resolver problemas da vida quotidiana. Por este motivo fui acumulando, ao longo dos anos, um conjunto de escritos onde se encontram vertidas aquelas reflex?es e tratadas algumas quest?es. Precisamente porque entendo que da partilha - seja de saber, seja de experiencias, seja de reflex?es - todos saimos a ganhar, entendi por bem selecionar alguns desses trabalhos e adapta-los para publicac?o na expetativa de que possam ser uteis a todos os que dispensem algum tempo a sua leitura. Tendo em conta a sua origem, os textos que aqui se publicam tratam essencialmente de quest?es praticas, quase sempre a partir de uma situac?o da vida real que e, por norma, sumariamente identificada. Esta publicac?o pretende ser um primeiro passo na tarefa de sistematizac?o e de levantamento do trabalho que venho desenvolvendo, submetendo-o a leitura critica daqueles que se interessam por estas tematicas. Dedico este livro ao meu pai, que sempre me ensinou os valores da solidariedade e da partilha: no caso, partilho as minhas reflex?es fruto dos casos da vida com que me tenho confrontado. Temas: 1. Construc?o nova versus intervenc?o em edificac?es existentes: a dificuldade de recorte dos conceitos 2. Legalizac?o de um edificio erigido num lote cuja licenca inicial foi declarada nula por violac?o do loteamento 3. Legalizac?o na sequencia da declarac?o judicial da nulidade 4. Suspens?o do prazo de execuc?o de operac?es urbanisticas por motivo de alterac?o do plano de pormenor aplicavel as mesmas 5. Implicac?es da delimitac?o de ARUs em territorio que inclui unidades de intervenc?o com documento estrategico aprovado ao abrigo do Decreto- Lei n.? 104/2004, de 7 de maio 6. Indeferimento de pedido de licenciamento com fundamento na desconformidade da pretens?o com documento estrategico em unidade de intervenc?o 7. Planos sem parametros e parametros fora dos planos 8. A natureza juridica de lotes situados num loteamento cujas obras de urbanizac?o nunca foram realizadas 9. Unificac?o de parcelas/lotes resultantes de dois loteamentos distintos: como proceder? 10. Da aplicac?o de um plano municipal a intervenc?es ilegalmente realizadas e cuja legalizac?o foi requerida antes da sua entrada em vigor 11. Aplicac?o de plano diretor municipal revisto em 2016 a um pedido de informac?o previa da alterac?o de uma operac?o de loteamento licenciada em momento anterior a entrada em vigor daquela vers?o 12. Informac?o previa favoravel como ato vinculativo? Que vinculac?o e em que termos? 13. As "condic?es" de uma informac?o previa condicionada: quando a condic?o esta dependente do proprio municipio 14. Licenciamentos em parques naturais: quem decide o que, e quem e responsavel pelo que?