Clotilde Celorico Palma: 4 books

APRESENTAÇÃO Comentar legislação é, por definição, uma tarefa incompleta e inacabada. Um código comentado e anotado é sempre uma obra aberta e em aberto. Este trabalho não foge à regra. Ele nasce de um repto da editora Almedina aos coordenadores e foi inicialmente pensado como simples projeto...

Pretende-se, neste trabalho, fazer um estudo sobre a possibilidade de os sujeitos passivos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cederem o seu direito ao reembolso do imposto suportado em excesso. A questão assume especial acuidade no caso de operações de exportação em que estão em causa...

NOTA PREVIA O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e um serio caso de sucesso no mundo da fiscalidade. De facto, existem actualmente quase duzentos paises a nivel mundial que basearam o seu sistema de tributac?o das transacc?es no modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao frances inspector...

ÍNDICE 1. As diversas modalidades de impostos de consumo 2. O IVA como fenómeno tributário em moda 3. A adopção do IVA por Portugal – linhas gerais 4. A adopção do IVA por Moçambique – linhas gerais 5. A Reforma Fiscal em Angola 6. O Imposto de Consumo angolano 6.1. Evolução do IC 6.2....