Rui Laires: 2 books

Book cover of O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Social (N.º 14 da Coleção)
by Rui Laires
Language: Portuguese
Release Date: October 27, 2015

O presente texto pretende ser uma análise dos aspetos do regime jurídico do IVA ligados à prossecução de atividades de natureza cultural, educativa, recreativa, desportiva e de assistência médica ou social, nomeadamente quanto à incidência, isenções, determinação do valor tributável,...
Book cover of O IVA Português no Tribunal de Justiça da União Europeia
by Rui Laires
Language: Portuguese
Release Date: October 18, 2016

A presente obra contem uma explanac?o exaustiva das situac?es em que o Tribunal de Justica da Uni?o Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequencia de uma acc?o por incumprimento ou de um reenvio...
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