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I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Direito de Autor Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal, José de Oliveira Ascensão Propriedade Industrial A arbitrabilidade dos litígios e a dedução de providências cautelares por empresas de medicamentos de referência, na sequência...

O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas questões que têm vindo a ser suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que respeita à temática da obrigação de alimentos. Além disso, contém um formulário de peças processuais, designadamente...

“A obra traz uma análise crítica de altíssimo nível e está subsidiada com o melhor da doutrina nacional e estrangeira, também com seleta jurisprudência, antecipando-se no tempo aos grandes debates que se iniciarão acerca da transição do velho para o novo CPC. A novidade e a mudança sempre...

I – DOUTRINA André Ventura – A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global Luís Heleno Terrinha – A Klagebefugnis do Processo Administrativo Alemão Pedro Coutinho – A pedra que os construtores não previram: os trabalhos a mais no contrato de...

Após uma análise minuciosa do objeto do procedimento de revisão, o autor dedica-se a alguns aspetos específicos, relacionados com o regime legal aplicável, como a audição prévia ou os juros indemnizatórios. Mais adiante, no seu percurso, enquadra a revisão do ato tributário no universo das...

A mais da actualização e revisão do texto anterior, sobressai nesta edição a nova Parte IV - No Coração da Crise Financeira Global, dividida em: Título I - De alquimia global a arma de destruição maciça; Título II - Revisitação à "securitization" em resposta à crise. Parte...

PREFÁCIO (...) O estudo que agora é publicado por Marta Caldas tem origem no meu Seminário de Doutoramento em Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2013/14. Ele revela grande coragem e forte personalidade da autora, num contexto em que as discussões...

Como se pode ver pela sua leitura, este livro contém uma pequena introdução ao direito fiscal das empresas, em que são recortados alguns dos aspectos gerais e mais importantes do quadro geral em que se desenvolve a complexa realidade da actual tributação das empresas. Nela encontramos quer o quadro...

RESUMO Garante da neutralidade, princípio estruturante do sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o direito à dedução encontra-se condicionado à existência de uma relação direta e imediata entre os bens e serviços adquiridos (inputs) e as operações que, inserindo-se no...

O presente estudo pretende abordar a problemática gerada no âmbito do contencioso tributário em virtude da remissão operada para os termos do processo administrativo no que respeita à impugnação de atos administrativos em matéria tributária que não comportem a apreciação da legalidade...

A ideia de que os contribuintes se encontram irremediavelmente condenados a suportar as adversidades da atuação administrativa, e de que a Administração Tributária tem de recear impavidamente pelo incumprimento dos créditos tributários, constitui uma ideia contornável. Com efeito, no procedimento...

Este volume reune as comunicac?es apresentadas no Encontro Internacional sobre Claustros no Mundo Mediterranico, organizado pelas linhas de investigac?o em Arte Medieval e Arte Moderna do Instituto de Historia de Arte (IHA) da Faculdade de Ciencias Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa...

«O meu trabalho foi fazer toda a gente perceber que o impossível era possível. Aqui está a diferença entre liderança e gestão.» Depois de uma carreira fenomenal que começou na Escócia e contou com mais de 27 anos no Manchester United Football Club, Sir Alex Ferguson, considerado o melhor...

PREFÁCIO Estes comentários e anotações ao atual CPC surgiram naturalmente, na sequência de um trabalho de acompanhamento da reforma do processo legislativo que conduziu à aprovação do atual CPC. Decidi-me pela sua publicação por se me afigurar que podem ter alguma utilidade, especialmente para...