A Revisão do Acto Tributário

Nonfiction, Reference & Language, Law, Taxation
Cover of the book A Revisão do Acto Tributário by Paulo Marques, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Paulo Marques ISBN: 9789724063454
Publisher: Almedina Publication: November 24, 2015
Imprint: Language: Portuguese
Author: Paulo Marques
ISBN: 9789724063454
Publisher: Almedina
Publication: November 24, 2015
Imprint:
Language: Portuguese
Após uma análise minuciosa do objeto do procedimento de revisão, o autor dedica-se a alguns aspetos específicos, relacionados com o regime legal aplicável, como a audição prévia ou os juros indemnizatórios. Mais adiante, no seu percurso, enquadra a revisão do ato tributário no universo das garantias impugnatórias administrativas e contenciosas, e aborda a questão da admissibilidade ou não da revisão do ato tributário como condição suspensiva do processo de execução fiscal. Em suma, estamos perante um trabalho que, para além de traçar com minúcia o “estado da arte” da revisão do ato tributário, contribui decisivamente para a abertura de novos horizontes para a sua abordagem científica e aplicação prática.
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Após uma análise minuciosa do objeto do procedimento de revisão, o autor dedica-se a alguns aspetos específicos, relacionados com o regime legal aplicável, como a audição prévia ou os juros indemnizatórios. Mais adiante, no seu percurso, enquadra a revisão do ato tributário no universo das garantias impugnatórias administrativas e contenciosas, e aborda a questão da admissibilidade ou não da revisão do ato tributário como condição suspensiva do processo de execução fiscal. Em suma, estamos perante um trabalho que, para além de traçar com minúcia o “estado da arte” da revisão do ato tributário, contribui decisivamente para a abertura de novos horizontes para a sua abordagem científica e aplicação prática.

More books from Almedina

Cover of the book Manual Teórico-Prático de IRC - Mais de 250 exercícios e questões práticas by Paulo Marques
Cover of the book Introdução ao Direito - 2ª Edição by Paulo Marques
Cover of the book Anatomia do Crime n.º 3 - 2016 by Paulo Marques
Cover of the book Revista do CEJ n.º 2 de 2016 by Paulo Marques
Cover of the book Revista de Direito Intelectual n.º 1 - 2017 by Paulo Marques
Cover of the book Revista do CEJ n.º 2 de 2015 by Paulo Marques
Cover of the book Contratação In House by Paulo Marques
Cover of the book Guia Prático do Divórcio - 2.ª Edição by Paulo Marques
Cover of the book Temas de Direito Aduaneiro by Paulo Marques
Cover of the book História de Espanha by Paulo Marques
Cover of the book Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo - Anotado by Paulo Marques
Cover of the book Grupos de Sociedades à Luz da Realidade Jurídica Angolana by Paulo Marques
Cover of the book Colectânea de Legislação de Seguros - Ramo «Vida» by Paulo Marques
Cover of the book Formulários BDJUR - Processo Civil – Petições Iniciais by Paulo Marques
Cover of the book Vigiar e Punir by Paulo Marques
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy