| Author: | Nuno de Villa-lobos; Mónica Brito Vieira | ISBN: | 9789724061177 |
| Publisher: | Almedina | Publication: | June 4, 2015 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Nuno de Villa-lobos; Mónica Brito Vieira |
| ISBN: | 9789724061177 |
| Publisher: | Almedina |
| Publication: | June 4, 2015 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
O Guia da Arbitragem Tributária surge a público como o primeiro instrumento teórico-prático de abordagem ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, cumprindo um duplo desígnio: por um lado, contribuir para o esclarecimento de algumas das questões práticas mais frequentemente colocadas neste primeiro ano e meio de funcionamento da arbitragem tributária pelos vários operadores jurídicos e, por outro, aprofundar o debate em torno dos aspetos concretos de um regime que, sendo novo e perfeitamente singular, exige uma exegese consentânea.
O Guia da Arbitragem Tributária surge a público como o primeiro instrumento teórico-prático de abordagem ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, cumprindo um duplo desígnio: por um lado, contribuir para o esclarecimento de algumas das questões práticas mais frequentemente colocadas neste primeiro ano e meio de funcionamento da arbitragem tributária pelos vários operadores jurídicos e, por outro, aprofundar o debate em torno dos aspetos concretos de um regime que, sendo novo e perfeitamente singular, exige uma exegese consentânea.
