O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado

Nonfiction, Reference & Language, Law
Cover of the book O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado by Adalberto Costa, Vida Económica Editorial
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Author: Adalberto Costa ISBN: 9789727888603
Publisher: Vida Económica Editorial Publication: January 24, 2014
Imprint: Vida Económica Editorial Language: Portuguese
Author: Adalberto Costa
ISBN: 9789727888603
Publisher: Vida Económica Editorial
Publication: January 24, 2014
Imprint: Vida Económica Editorial
Language: Portuguese

Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.
A Lei no 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.
Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.
Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se confrontam com esta temática.

Inclui:
Lei no 19/2012, de 8 de maio
Estatuto da Autoridade da Concorrência
Regime Geral das Contra-ordenações
Regulamento (CEE) no 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002
Legislação complementar

Estrutura da obra:
• Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio)
• Análise e apontamentos quanto à:
- Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal
- O direito da concorrência e o seu campo de aplicação
- Direito da concorrência e concorrência desleal
- Uma visão das regras da concorrência na união europeia

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Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.
A Lei no 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.
Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.
Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se confrontam com esta temática.

Inclui:
Lei no 19/2012, de 8 de maio
Estatuto da Autoridade da Concorrência
Regime Geral das Contra-ordenações
Regulamento (CEE) no 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002
Legislação complementar

Estrutura da obra:
• Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio)
• Análise e apontamentos quanto à:
- Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal
- O direito da concorrência e o seu campo de aplicação
- Direito da concorrência e concorrência desleal
- Uma visão das regras da concorrência na união europeia

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