Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil

Nonfiction, Reference & Language, Law, Civil Procedure
Cover of the book Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro ISBN: 9789724054186
Publisher: Almedina Publication: November 12, 2013
Imprint: Language: Portuguese
Author: Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
ISBN: 9789724054186
Publisher: Almedina
Publication: November 12, 2013
Imprint:
Language: Portuguese
APRESENTAÇÃO O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso. Paulo Ramos de Faria Ana Luísa Loureiro
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
APRESENTAÇÃO O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso. Paulo Ramos de Faria Ana Luísa Loureiro

More books from Almedina

Cover of the book A Regulação dos Contratos Públicos - Modelo para uma Autoridade Reguladora by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Abuse under the Merger Directive - A different approach to the concept of 'valid comercial reasons' by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Resolução Alternativa de Litígios by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Classificação do Solo no Novo Quadro Legal by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Formulários BDJUR - Requerimentos, Procurações e Atas - 2ª Edição by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Tratado Prático da Advocacia by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Revista do CEJ n.º 1 de 2017 by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Revista de Direito Intelectual n.º 2 - 2015 by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Anatomia do Crime n.º 3 - 2016 by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book O Conceito de Planeamento Fiscal Agressivo: Novos Limites ao Planeamento Fiscal? by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6 - Julho/Dezembro 2011 by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Cúmulo jurídico superveniente - Noções Fundamentais by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Apontamentos ao IRC by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book O Imposto de Consumo em Angola by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book INTRODUÇÃO AO DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy