Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 12 - Julho/Dezembro de 2014

I – DOUTRINA Alice Feiteira – “Como o direito e a sociedade foram vistos de cᔠCristina Queiroz – O processo político da Catalunha João Zenha Martins – Auxílios de Estado: pressupostos e novas leituras em torno do conceito de seletividade Jorge Duarte Pinheiro – Religião e Direito da Família Jorge Morais Carvalho – Crise e Consumo Luís Salgado de Matos – Religião e Poder Maria Eduarda Gonçalves e Maria Inês Gameiro – Tecnologias de Segurança: Um Desafio aos Valores Europeus? O Caso da Biometria Paula Vaz Freire – A Análise Económica do Direito e a Crise Valerio de Oliveira Mazzuoli e Elsa de Mattos – Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência. a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança II – JURISPRUDÊNCIA Nuno Petrucci Madrinha – Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 5 de Dezembro de 2012, no Processo 01225/12 III – PARECERES Diogo Freitas do Amaral – A Legalidade da Renovação do Mandato do Reitor do ISCTE Jorge Bacelar Gouveia – Os Limites à Renovação do Mandato do Presidente do IPL – Instituto Politécnico de Lisboa: Uma Análise Jurídico-Constitucional IV – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO I Curso Breve Sobre Ordenamento e Gestão do Mar I CEDIRES – Curso de Especialização em “Direito, Religião e Sociedade” Curso Breve sobre o Direito Laboral Público Curso Breve sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo