A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas)

Nonfiction, Reference & Language, Law, Criminal law
Cover of the book A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas) by José Alberto Vaz Carreto, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: José Alberto Vaz Carreto ISBN: 9789724070322
Publisher: Almedina Publication: August 6, 2017
Imprint: Language: Portuguese
Author: José Alberto Vaz Carreto
ISBN: 9789724070322
Publisher: Almedina
Publication: August 6, 2017
Imprint:
Language: Portuguese

Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão.

More books from Almedina

Cover of the book Das infrações fiscais à sua perseguição processual - 2ª Edição by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book Revista de Direito Intelectual n.º 1 - 2015 by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book A Atribuição da Reserva de Propriedade a um Terceiro Financiador by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book Disposições Finais e Direito Transitório by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book A Tributação na Indústria do Petróleo e Gás Natural by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book Incorporação de Ações no Direito Brasileiro by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book Banca, Bolsa e Seguros by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book Revista do CEJ n.º 1 de 2015 by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book Contas Certas por Direito Certo e Poder Local (N.º 16 da Coleção) by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book Ditaduras e Revolução - Democracia e políticas da memória by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book A Autorização - 2.ª Edição by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book Direito do Urbanismo Perguntas de Bolso, Repostas de Algibeira by José Alberto Vaz Carreto
Cover of the book Revista de Direito Intelectual n.º 2 - 2015 by José Alberto Vaz Carreto
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy