Resolução Alternativa de Litígios

Este livro é um instrumento indispensável para todos os profissionais que, no seu dia a dia, têm de lidar com a arbitragem e a mediação. Contém todos os mais importantes elementos normativos, designadamente legislação nacional, tratados internacionais, regulamentos arbitrais, destacando-se: (i) Lei de Arbitragem, Lei da Mediação e Convenção de Nova Iorque; (ii) Regulamento do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP, regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e do London Court of International Arbitration (LCIA), entre outros. Inclui ainda elementos normativos sem força de lei, a soft law, cada vez mais importante na arbitragem internacional, e também na doméstica, tais como os influentíssimos documentos da IBA, por exemplo as Guidelines on Conflict of Interest in International Arbitration. Contém por último uma compilação das cláusulas arbitrais recomendadas nos principais centros de arbitragem de referência. ÍNDICE 1. LEGISLAÇÃO NACIONAL 1.1. Lei da Arbitragem Voluntária 1.2. Lei da Mediação 1.3. Portaria 344/2013 de 27 de Novembro 1.4. Portaria 345/2013 de 27 de Novembro 2. TRATADOS INTERNACIONAIS 2.1. Convenção de Nova Iorque (com tabela de ratificações) 2.2. Convenção de Washington (com tabela de ratificações) 3. REGULAMENTOS ARBITRAIS 3.1. Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria 3.2. Código Deontológico do Árbitro do Centro de Arbitragem Comercial 3.3. Regulamento de Arbitragem da Câmara do Comércio Internacional 3.4. The London Court of International Arbitration - Arbitration Rules 3.5. International Centre for Dispute Resolution – Procedimentos para a reso¬lução de disputas internacionais (Incluindo o Regulamento de Mediação e Regu¬lamento de Arbitragem) 3.6. International Centre for Settlement of Investment Disputes - Rules of Pro¬cedure for the Institution of Conciliation and Arbitration Proceedings 3.7. International Centre for Settlement of Investment Disputes - Additional Faci¬lity Rules 3.8. Regulamento Suiço de Arbitragem Internacional - Swiss Chambers of Com¬merce Association for Arbitration and Mediation 3.9. UNCITRAL Arbitration Rules 2010 4. SOTF LAW 4.1. Código Deontológico do Árbitro da Associação Portuguesa de Arbitragem 4.2. UNCITRAL Model Law On International Commercial Arbitration 4.3. IBA Rules of Ethics for International Arbitrators 4.4. IBA Guidelines on Conflicts of Interests in International Arbitration 4.5. IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration 4.6. IBA Guidelines for Drafting International Arbitration Clauses 4.7. IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration 4.8. ICC Techniques for controlling time and costs in arbitration 4.9. UNCITRAL Notes on Organizing Arbitral Proceedings 5. CLÁUSULAS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS RECOMENDADAS 5.1. Centro de Arbitragem Comercial 5.2. Câmara do Comércio Internacional 5.3. The London Court of International Arbitration 5.4. International Centre for Dispute Resolution 5.5. International Centre for Settlement of Investment Disputes – Model Clauses 5.6. Swiss Chambers of Commerce Association for Arbitration and Mediation