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As pessoas necessitam, cada vez mais, de dispor de conhecimentos jurídicos que as ajudem a enfrentar as diversificadas situações do seu dia-a-dia, e as habilitem a resolver os mais frequentes problemas. O Elucidário é, sem dúvida, um guia prático, capaz esclarecer o cidadão comum, ajudando-o...

O que é a autorização? Que relação há entre a autorização e a legitimidade? Na presente obra pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização constitutiva e a autorização integrativa. Procede-se...

I - ARTIGOS DOUTRINARIOS DIREITO INTELECTUAL EM GERAL A compensac?o equitativa pela copia privada no direito de autor portugues e da Uni?o Europeia - Alexandre Dias Pereira O esgotamento do direito de distribuic?o sobre obras digitais - Jo?o Marecos Os efeitos do Brexit sobre a Protecc?o da Propriedade...

O autor, que integrou a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, aborda nesta obra todo o articulado sobre matéria de recursos, seguindo metodologia semelhante à que foi adoptada em “Recursos em Processo Civil”. Embora o Novo Código de Processo Civil tenha respeitado, na generalidade,...

Nota do autor "Persiste a ideia de que na formação da convicção do juiz intervêm instâncias íntimas, insondáveis e inexprimíveis, as quais impedem qualquer tipo de teorização. Com este trabalho procuro mostrar que tal ideia não corresponde à realidade e que a convicção do juiz é susceptível de ser comunicada de modo claro e porventura simples. (...)"

No decurso da actual legislatura, o Tribunal Constitucional tem sido chamado a pronunciar-se, por diversas vezes, acerca da constitucionalidade de diversos diplomas aprovados, ora pelo Governo, ora pela Assembleia da República. Muitas desses diplomas e dessas decisões reportam-se a matérias que contendem,...

Mais do que nunca, as contratações públicas se encontram no epicentro do maior escândalo de corrupção do país. As denúncias ou indícios de enriquecimento ilícito envolvem toda a sorte de golpes e “tramoias” em acordos públicos celebrados, notadamente nos voltados para a execução de...

DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: SUA ADESÃO AO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS, Miguel Pereira Coutinho DA APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS SOCIEDADES POR QUOTAS, Isabel Pinheiro Torres INVESTMENT ARBITRATION AND HUMAN RIGHTS: AN UNEASY RELATIONSHIP, André Pereira da Fonseca A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO BRASILEIRO, Marta Borsoi

Da ação, das partes e do tribunal Do processo em geral Do processo de declaração em 1.ª instância APRESENTAÇÃO O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial...

APRESENTAÇÃO O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual...

A presente publicação constitui o resultado de uma investigação académica centrada, essencialmente, na figura das cedências municipais e no respectivo contributo para o adequado crescimento das cidades. No âmbito da investigação desenvolvida, foi analisada a legislação publicada em matéria...

A edic?o que agora vem a lume acolheu as alterac?es legislativas introduzidas, designadamente, pela Lei n.? 28/2015, de 14 de abril (consagrou a identidade de genero no ambito do direito a igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo a oitava alterac?o ao Codigo do Trabalho); pelo Decreto-Lei...

Nesta obra procede-se a uma analise detalhada e exaustiva dos multiplos efeitos que a declarac?o de insolvencia de uma entidade empregadora pode gerar na esfera juridica do trabalhador, nos diferentes cenarios que se lhe possam seguir, desde o encerramento da empresa, passando pela sua manutenc?o...

O procedimento disciplinar laboral, enquanto materialização de um conjunto de regras, princípios e atos que visam, por um lado, apurar a prática de determinados comportamentos disciplinarmente relevantes e, por outro lado, proporcionar o contraditório, afigura-se a pedra de toque da dogmática do...