Almedina: 326 books

Administrative and tax arbitration – grounds and ethical perspective, Manuel Santos Serra Post-modern state, tax law and alternative dispute resolution mechanisms, Joaquim Freitas da Rocha Principles of tax arbitration, João Sérgio Ribeiro The special nature of tax arbitration courts, Nuno Villa-Lobos...

Como se pode ver pela sua leitura, este livro contém uma pequena introdução ao direito fiscal das empresas, em que são recortados alguns dos aspectos gerais e mais importantes do quadro geral em que se desenvolve a complexa realidade da actual tributação das empresas. Nela encontramos quer o quadro...

Constituição da República Portuguesa Código do Procedimento Administrativo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais Código de Processo nos Tribunais Administrativos Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas Arbitragem Voluntária Direito de Participação Procedimental e Acção Popular

“A teoria do negócio jurídico deve sempre prezar, no máximo possível, pela plena eficácia dos pactos, propiciando que produzam os efeitos oriundos das declarações negociais manifestadas pelos agentes, até sua efetiva extinção, com a satisfação dos interesses objeto das avenças.Todavia,...

O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº 41/2013, de 26 de...

Este manual, que se dirige a estudantes, profissionais do direito e, em geral, aos consumidores que pretendam conhecer os seus direitos, tem como base as aulas da disciplina de Direito do Consumo, que o autor leciona desde o ano letivo 2009-2010 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa,...

Como referiu John F. Kennedy no Congresso dos Estados Unidos da América em 15 de março de 1962, "consumidores, por definição, somos todos nós". Este manual tem como base as aulas da disciplina de Direito do Consumo, que o autor leciona desde 2009-2010 na Faculdade de Direito da Universidade Nova...

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais...

O princípio da proteção eficiente de direitos humanos vincula o Estado tanto quanto as vedações de excesso. Estas obstam o arbítrio estatal, como expressão da necessária proporcionalidade entre os ilícitos e as reações estatais diante deles.Erigem muros de contenção contra o poder punitivo...

I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Direito de Autor O plágio na academia e seu sentido jurídico - José Augusto Fontoura Costa Copyright of Academic Works in the U.S. - Tito Rendas Propriedade Industrial Tribunal Unificado de Patentes: competencia judicial y reconocimento de resoluciones - Pedro Miguel Asensio...

I - ARTIGOS DOUTRINARIOS DIREITO DE AUTOR Direito Pessoal (dito "Moral") de Autor nos ordenamentos juridicos portugues e espanhol Alberto de Sa e Mello A copia para uso privado e a compensac?o equitativa da diretiva 2001/29/CE a lei n? 49/2015, de 5 de junho David Coimbra de Paula Liberdade...

I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR O direito de sequência - José Alberto Vieira Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos - Duarte Vasconcelos PROPRIEDADE INDUSTRIAL O ónus de exploração da patente - Vítor Palmela Fidalgo Os requisitos...

I – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS direito de autor O registo de obras literárias e artísticas – o novo regime em 2015 - Alberto de Sá e Mello Impressão 3D, Direito de Autor e outros Direitos de Propriedade Intelectual - Ana Ramalho propriedade industrial A posse referida a Direitos Industriais - Nuno Aureliano...

A obra que agora se apresenta traduz, na sua essência, uma seleção criteriosa de vários artigos, a maioria dos quais inéditos, sobre a temática da igualdade e da não discriminação no trabalho e no emprego. A matéria em causa, cada vez mais complexa e problemática, abarca áreas fraturantes...