Guia Prático do Divórcio - 2.ª Edição

Nonfiction, Reference & Language, Law, Civil Law
Cover of the book Guia Prático do Divórcio - 2.ª Edição by Ana Leal, Almedina
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Author: Ana Leal ISBN: 9789724058535
Publisher: Almedina Publication: November 11, 2014
Imprint: Language: Portuguese
Author: Ana Leal
ISBN: 9789724058535
Publisher: Almedina
Publication: November 11, 2014
Imprint:
Language: Portuguese
O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, que aprovou o Código de Processo Civil. A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial. Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da mais recente legislação que regula esta matéria.
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O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, que aprovou o Código de Processo Civil. A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial. Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da mais recente legislação que regula esta matéria.

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