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Мы, многонациональный народ Российской Федерации, соединенные общей судьбой на своей земле, утверждая права и свободы человека, гражданский мир и согласие, сохраняя...

O Código Tributário Nacional é um código brasileiro que institui as normas gerais de direito tributário que são exigidas pelo art. 146, inciso III da constituição brasileira.

Le texte suivant a pour auteur Louis-Claude de Saint-Martin, le Philosophe inconnu (1743-1803), « le plus instruit, le plus sage et le plus élégant des théosophes modernes », au jugement de Joseph de Maistre. Ce sont des extraits d'un recueil de notes qu'aucun manuscrit ne nous a transmis dans son entier. 

Книга тысячи и одной ночи — памятник средневековой арабской и персидской литературы, собрание рассказов, обрамленное историей о персидском царе Шахрияре и его жене по имени Шехерезада (Шахразада).

El Dào Dé Jīng, cuya autoría se atribuye a Laozi , es un texto clásico chino. Este texto es uno de los fundamentos del taoísmo filosófico y tuvo una fuerte influencia sobre otras escuelas, como el legalismo y el neoconfucianismo. Tiene un papel importante...

O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro é uma lei que atualmente regulamenta o processo judicial civil. Está em trâmite o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil que deve acarretar várias mudanças em relação ao código atual.

O código comercial tem por função regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações. É o diploma legal fundamental do direito comercial. Desde 2003, o Código Comercial Brasileiro de 1850 só está em vigor no que se refere ao Direito Comercial Marítimo, tendo sido os demais assuntos revogados pelo Código Civil Brasileiro de 2002.

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.

Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios de Direito Processual Penal ou Processo Penal, destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais.

O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.