Código do trabalho 2012

e Legislação Complementar

Nonfiction, Reference & Language, Law, Labour & Employment
Cover of the book Código do trabalho 2012 by Vida Económica, Vida Económica Editorial
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Author: Vida Económica ISBN: 9789727885749
Publisher: Vida Económica Editorial Publication: November 12, 2012
Imprint: Vida Económica Editorial Language: Portuguese
Author: Vida Económica
ISBN: 9789727885749
Publisher: Vida Económica Editorial
Publication: November 12, 2012
Imprint: Vida Económica Editorial
Language: Portuguese

Aprovado pela Lei N.o 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.o 53/2011, de 14 de outubro e n.o 23/2012, de 25 de Junho

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos

Regulamentação do código do trabalho

Regime do tabalho no domicílio

Regime jurídico da arbitragem obrigatória

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Promoção da segurança e saúde na trabalho

Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social

Novo sistema de compensação devida pela cessação do contrato de trabalho

Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo

3a alteração ao Código do Trabalho

Nesta 4a edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além de ter sido atualizado o texto do Código com as recentes alterações, que lhe foram introduzidas pela Lei no 23/2012, de 25 de junho, foi incluída na legislação complementar o regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, consagrado na Lei no 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos.

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Aprovado pela Lei N.o 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.o 53/2011, de 14 de outubro e n.o 23/2012, de 25 de Junho

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos

Regulamentação do código do trabalho

Regime do tabalho no domicílio

Regime jurídico da arbitragem obrigatória

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Promoção da segurança e saúde na trabalho

Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social

Novo sistema de compensação devida pela cessação do contrato de trabalho

Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo

3a alteração ao Código do Trabalho

Nesta 4a edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além de ter sido atualizado o texto do Código com as recentes alterações, que lhe foram introduzidas pela Lei no 23/2012, de 25 de junho, foi incluída na legislação complementar o regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, consagrado na Lei no 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos.

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